Por Digivets

Novembro 19, 2026

Com sanção da "OAB da Medicina", CFMV defende avanço do Exame de Proficiência na Medicina Veterinária 

Projeto que estabelece avaliação de conhecimentos para o exercício profissional já recebeu pareceres favoráveis em duas comissões da Câmara dos Deputados; Conselho mantém articulação no Congresso em defesa da proposta

A sanção presidencial da chamada “OAB da Medicina”, marca um novo capítulo na discussão sobre a avaliação de conhecimentos e competências para o exercício das profissões da saúde.
 

Na Medicina Veterinária, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) defende que esse debate também avance no Congresso Nacional, onde tramita o Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui o Exame de Habilitação Profissional. A proposta já recebeu pareceres favoráveis em duas comissões da Câmara dos Deputados e integra uma atuação permanente do Sistema CFMV/CRMVs pela qualidade da formação, pela responsabilidade profissional e pela proteção da sociedade.
 

Para o CFMV, a exigência de conhecimentos e competências essenciais ao exercício da Medicina Veterinária não se limita à valorização da profissão. Trata-se de uma questão de interesse público, considerando que médicos-veterinários exercem atividades diretamente relacionadas à saúde animal, à prevenção de zoonoses, à segurança dos alimentos, à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
 

O projeto defendido pelo Conselho estabelece a aprovação em exame nacional como requisito para o exercício profissional e atribui ao Conselho a responsabilidade por sua regulamentação. A proposta também prevê um período de transição de cinco anos após a publicação de eventual lei, permitindo a adaptação das instituições de ensino e dos futuros profissionais.
 

Atuação do Sistema CFMV/CRMVs no Congresso Nacional

Desde 2023, o CFMV acompanha a tramitação do PL nº 4.262/2023 e mantém reuniões e conversas com parlamentares para apresentar os fundamentos técnicos e a importância da proposta para a sociedade.
 

Em 2025, essa atuação ganhou reforço com o trabalho da Comissão de Assuntos Institucionais, que passou a acompanhar diretamente a pauta legislativa, promover articulações no Congresso Nacional e contribuir com subsídios técnicos em defesa do exame.
 

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde, em julho de 2025, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em maio de 2026. Após essa etapa, foi apresentado recurso contra a tramitação conclusiva da proposta nas comissões, submetendo a definição de seus próximos encaminhamentos aos procedimentos legislativos da Câmara dos Deputados.
 

Avaliar competências é proteger a sociedade

A discussão sobre o Exame de Proficiência ocorre em um cenário de expansão do ensino médico-veterinário no Brasil. Dados apresentados pelo CFMV em janeiro de 2026 apontavam aproximadamente 580 cursos presenciais autorizados e 87,4 mil vagas anuais.
 

Para o Conselho, esse cenário exige atenção à qualidade da formação e ao preparo técnico dos futuros profissionais. A conclusão da graduação representa uma etapa fundamental, mas a avaliação de competências pode oferecer uma garantia adicional à sociedade quanto aos conhecimentos necessários ao exercício profissional.
 

“Não se trata de restringir o acesso à profissão, mas de garantir que quem exerce a Medicina Veterinária esteja tecnicamente preparado. Avaliar competências é proteger a sociedade, melhorar a qualidade no ensino e fortalecer a profissão”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
 

A proposta defendida pelo CFMV busca estabelecer um instrumento de avaliação compatível com a responsabilidade de profissionais que atuam em diferentes áreas da saúde e cujas decisões podem produzir impactos diretos na vida da população.

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