Uso de animais em pesquisa científica e desenvolvimento de cosméticos é proibido no Brasil

Em resolução publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação proíbe o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A regra vale para produtos que utilizem ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

De acordo com o documento, passa a ser obrigatório o uso de métodos alternativos no desenvolvimento de produtos que utilizem ingredientes cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente. Esses métodos devem ser reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O conselho é responsável pelo uso ético de animais em testes, ensino e pesquisa, e é ligado ao ministério.

O Brasil tem, hoje, 25 métodos alternativos reconhecidos pelo Concea, e entre eles estão a substituição do uso de animais por manequins, simuladores mecânicos, vídeos, simuladores computacionais, análise anatômica em animais mortos e estudos a campo e observacionais.

Os infratores estão sujeitos a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, tais como advertência, multa, destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto entre outras. A lei estipula que as empresas terão o prazo de dois anos para atualizar a política de pesquisa interna de forma a assegurar o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adoção de uma infraestrutura voltada a inovação responsável.

De acordo com a Humane Society International (HSI), uma organização dedicada à proteção animal em todo o mundo, 42 países já proíbem testes em animais para fins cosméticos, entre eles Índia, Noruega, Suíça, Coreia do Sul, Austrália, Colômbia, México e os pertencentes à União Europeia.

A decisão do órgão já está em vigor. A matéria foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.