A proposta busca estabelecer regras claras por meio da ANS da Veterinária para um mercado hoje considerado desorganizado
A regulamentação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil e a criação da Agência Nacional de Saúde da Veterinária (ANS da Veterinária) dominaram o debate em mesa-redonda realizada durante a PetVet, em São Paulo. A proposta, que já conta com apoio político inicial e está em fase de estruturação técnica, busca oferecer segurança jurídica a médicos-veterinários e responsáveis por animais, fiscalizar condições sanitárias e estabelecer regras claras para um mercado hoje considerado desorganizado.
O presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias (Conevet) do CFMV, Bruno Divino, explicou que o projeto já foi apresentado a um grupo de deputados, que manifestaram apoio, e deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, provável responsável pela nova agência. “Temos um limbo regulatório no setor pet. Criar essa agência, até pelo risco que os pacientes correm por causa dessa desorganização, é um grande desafio. A base é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. Agência tem papel punitivo e técnico para fazer isso”, afirmou.
Segundo Divino, o texto da proposta está em revisão e será lapidado antes de chegar ao governo. Entre os pilares, estão a defesa do consumidor, a fiscalização sanitária, a equalização estrutural dos estabelecimentos e a característica técnica da agência. “A causa animal tem apoio de diferentes espectros políticos. Com uma proposta bem estruturada, temos grande chance de avançar”, acrescentou.
Para o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, a principal barreira é que o poder de regulamentar não está nas mãos do conselho. “Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos cerca de 900 projetos no Congresso e alguns tratam do tema. Articulamos com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios.”
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reforçou que a falta de regras compromete a atuação profissional e a segurança dos animais. “O que a gente tem de fazer é enfrentar. Estamos construindo caminhos, mas a coisa está solta e não dá segurança jurídica aos profissionais, além de oferecer riscos.”
Também presente no debate, a deputada estadual pelo Amazonas, Joana Darc, destacou a importância da mobilização política da classe. “A gente precisa regulamentar, mas também precisa expandir a consciência do médico-veterinário para estar no Congresso, nas assembleias, nas câmaras. Do contrário, vamos ficar falando entre nós.”
O encontro na PetVet ainda apresentou um panorama do mercado, com lideranças apontando preocupações sobre remuneração, qualificação profissional e o impacto ético do avanço dos planos. Entre os dados citados, levantamento da Fundação Dom Cabral (2022) mostrou que 58% dos estabelecimentos veterinários faturavam R$ 32 mil ao ano, enquanto processos éticos nos conselhos triplicaram nos últimos anos.
“O momento é de alinhar forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas do mercado com a valorização do trabalho médico-veterinário e o bem-estar animal”, reforça Ana Elisa Almeida.
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