Plenária do CRMV-ES debate adequação à LGPD e defesa de atribuições privativas do médico veterinário

Com o objetivo de conduzir a gestão institucional, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES), realizou, na última segunda-feira (13), a 462ª plenária ordinária, na sede do conselho, localizado na Praia do Suá, em Vitória.

Durante a sessão, que acontece mensalmente, foram debatidas demandas da instituição, como a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, e a discussão a respeito da legitimidade da atuação de biólogos em análises clínicas e laboratoriais.

Estiveram presentes a presidente Virgínia Teixeira do Carmo Emerich, o vice-presidente José Carlo Landeiro Fraga, a secretária-geral Gabriela Gabriel de Almeida, e o tesoureiro Augusto Marchon Zago.

Também participaram, presencialmente e on-line, os conselheiros Fransérgio Rocha de Souza, Gilberto Marcos Júnior, Marco Antonio da Rocha Ferreira, Nátali Barbosa Faria, Rodolpho José da Silva Barros, Tatiana Sacchi, e Wendius Henrique Lucas.

“A importância de reunirmos esse grupo é ouvir demandas, decidir quais os melhores caminhos, e as melhores decisões a serem tomadas para a categoria dos médicos veterinários e zootecnistas do Espírito Santo. Nós temos a primazia de executar essa gestão de forma compartilhada, ouvindo nossos conselheiros e funcionários, que participam da condução dos trabalhos”, pontuou Virgínia Teixeira, presidente do CRMV-ES.

A sessão, que acontece mensalmente, reúne a diretoria e os conselheiros para conduzir questões orçamentárias, de fiscalização, de planejamento estratégico, assim como a avaliação dos procedimentos executados pelos setores da instituição.

Além disso, também são apreciadas a aprovação, o cancelamento, o deferimento e a suspensão de pessoas físicas e jurídicas junto ao Conselho.

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Tendo em vista a importância de prezar pela proteção de dados pessoais dos 3.500 inscritos do CRMV-ES, a plenária discutiu acerca dos aspectos jurídicos e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Foram apontadas mudanças e adequações aos processos da instituição para garantir o tratamento de dados pessoais adequado previsto pela Lei.

Também foram apresentados serviços necessários, como o mapeamento de dados, e a análise dos pontos vulneráveis, para evitar a exposição de dados pessoais, o que, segundo a empresa, configura uma violação da lei.

O Conselho dará prosseguimento através de processo licitatório para contratação de uma empresa que auxiliará a Autarquia na implantação da LGPD.

Garantia de atribuições privativas ao médico veterinário

Outro ponto debatido foi o ofício encaminhado pelo Conselho Regional de Biologia (CRBio), referente a atuação do biólogo em análises clínicas e laboratoriais.

O documento foi encaminhado à assessoria jurídica para manifestação, tendo em vista se tratar de atividade privativa do médico-veterinário.

“A lei nº 5.517, de 1968, prevê atividades privativas do médico veterinário. Então , nessa toada, o Conselho tem o dever de fiscalizar e garantir o cumprimento dessa lei, combatendo, inclusive, o charlatanismo de pessoas não habilitadas pelo conselho profissional para exercer atividades ligadas a Medicina Veterinária e Zootecnia. Esse documento requer análise jurídica, e estudo da matéria”, para posterior pronunciamento quanto ao pleito, afirmou Virgínia Emerich.

Além disso, foram aprovadas 69 inscrições, e canceladas 30, todas essas em conformidade com a resolução nº 1475/2022 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).