CRMV-RN se reúne com membros do Mistério Público e Policiamento Ambiental para parceria de fiscalização em eventos – CRMV-RN

Representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte se reuniram com membros do Ministério Público e Policiamento Ambiental do Estado para, em parceria, ampliar a fiscalização de eventos agropecuários com a presenças de animais, como vaquejadas, leilões e exposições.

Na oportunidade, o presidente do CRMV-RN, Raimundo Alves Barrêto Junior, defendeu o cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro voltado para este tipo de entretenimento e apoia os eventos que seguem as normas de bem-estar e sanidade animal. “Temos um grande problema com os pequenos eventos, realizados de forma clandestina, sem observância a lei. Pela sua quantidade, colocam igualmente em risco o bem-estar e saúde animal, saúde humana e ambiental. Devem ser cada vez mais fiscalizados e, quando necessário, coibidos pelo Estado”, afirma.

Dr. Barrêto ressalta ainda que eventos ilegais, sem presença de Responsável Técnico, são notificados e multados pelo Regional. “Ao constatar irregularidades, a fiscalização do CRMV-RN também realiza denúncias às autoridades cabíveis, como Ministério Público e Polícia Civil”, esclarece.

Vale lembrar que a realização do evento é condicionada à autorização dos órgãos de defesa sanitária.

Os fiscais do conselho verificam a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica, ou e a existência do registro no CRMV-RN. Esses profissionais também deve estar presentes em todo o planejamento e a operacionalização, visando garantir o Bem-estar animal e saúde única.

O encontro aconteceu na tarde dessa quarta-feira (03), na sede do MP em Natal, com a presença também de Raquel Germano, Coordenadora do CAOP meio ambiente; Janny Lima, Assessora Ministerial; Denis Quirino, do BPAmb/PMRN, além de Herik Queiroz e Rafael Heleno, Coordenador e Assessor Jurídico do CRMV-RN, respectivamente.