Candice e Filipe prestigiam debate sobre enquadramento jurídico dos animais – CRMV-TO

A conselheira e presidente da Comissão de Saúde e Bem-estar Animal do CRMV Tocantins Candice Colombo dos Santos e o assessor técnico Filipe Carrilho participaram na noite de sexta-feira, dia 02 de junho, de evento da Faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína, a 380 km de Palmas. O I Torneio de Debate do Curso de Direito propôs discutir a mudança de enquadramento jurídico dos animais de semoventes para sencientes.

Atualmente os animais são considerados coisas semoventes pelo Código Civil Brasileiro (art 82) e passarão, se aprovado a PL nº 27/2018, a ter natureza jurídica de sujeito de direito, ou melhor, entes despersonalizados, em razão de sua condição de sencientes, ou seja, que possuem capacidade de sentir sensações e sentimentos de maneira consciente.

“Foi bem interessante participar do debate do Projeto de Lei, quando pontuamos algumas coisas específicas da área de medicina veterinária, como o abate humanizado de animais, entre outros”, comentou Filipe Carrilho.

No registro realizado no evento, estão Candice dos Santos, Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta, Márcia Regina de Oliveira, Háleks Marques Silva, Ricardo Ferreira de Rezende e Filipe Carrilho.

Ascom CRMV Tocantins
Palmas, 05 de junho de 2023.