Abril Laranja alerta para a prevenção contra a crueldade animal

Estamos no mês da prevenção contra a crueldade animal e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) faz esse alerta. Abril Laranja é o nome que se dá a esse período em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus-tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos. No Rio Grande do Norte, a data foi adicionada ao calendário oficial pela Lei Nº 10.682, de 11 de fevereiro de 2020.

Podem ser consideradas como práticas de maus-tratos aos animais o abandono, a agressão, a mutilação, o envenenamento, a manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, manutenção do animal exposto ao sol por longo período de tempo ou em lugar sem abrigo de sol, fornecimento de alimentação não compatível com as necessidades do animal, e, ainda, se mantido permanentemente em corrente ou corda muito curta.

Também configura maus-tratos, entre outros, a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, assim como a submissão ao esforço excessivo, tanto para animais saudáveis quanto para animais debilitados.

No Brasil, essas ações contra os animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão (Lei Federal nº 14.064/20), pagamento de multa, e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial.

Para denunciar casos do tipo, basta comparecer a qualquer delegacia de polícia com pelo menos uma prova — que podem ser vídeos e fotos feitos com o aparelho celular.

Em casos de ações realizadas por estabelecimentos ou profissionais inscritos no CRMV-RN, a denúncia pode ser feita diretamente ao setor de fiscalização, através do whatsApp (84) 3221-3290.

A campanha Abril Laranja foi criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês) e é realizada por diversos órgãos públicos e iniciativas privadas.