Durante a programação de Medicina Veterinária do Coletivo no Animal Health Expo 2026, o médico-veterinário Daniel Leite ministrou a palestra “Identificação de indícios de maus-tratos no atendimento de rotina dos hospitais veterinários públicos da cidade de São Paulo: sensibilização da equipe e organização do fluxo de conduta”. Na apresentação, destacou o papel estratégico dos hospitais veterinários públicos na identificação precoce de suspeitas, na organização do atendimento institucional e na estruturação de um fluxo técnico capaz de transformar a suspeita clínica em documentação consistente.

Graduado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus de Araçatuba, em 2007, Daniel Leite possui especialização em Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais pelo Instituto Qualittas / Universidade Castelo Branco e em Anestesiologia Veterinária pela ANCLIVEPA-SP em parceria com a Universidade Cruzeiro do Sul, além de atuar como membro do Colégio Brasileiro de Anestesiologia Veterinária (CBAV). Em sua apresentação, conectou legislação, rotina hospitalar, vulnerabilidade social, responsabilidade profissional e organização pericial em uma discussão particularmente relevante para a realidade da cidade de São Paulo.

Hospitais veterinários públicos operam em um cenário de alta demanda social e sanitária

Ao contextualizar o tema, o palestrante lembrou a magnitude da capital paulista. São Paulo ocupa cerca de 1.521 km², reúne aproximadamente 12 milhões de habitantes e apresenta uma população animal expressiva. Segundo o inquérito ISA-Capital 2015, a população domiciliada de cães e gatos no município era estimada em cerca de 1.874.601 cães e 810.170 gatos. Nesse cenário, os hospitais veterinários públicos assumem papel relevante não apenas na assistência clínica, mas também como pontos de contato com situações complexas que envolvem negligência, violência, omissão de cuidados e outras formas de maus-tratos.

Na fala de Daniel Leite, a estrutura dos hospitais públicos veterinários da cidade — com unidades nas regiões leste, sul, norte e oeste – foi apresentada sob a ótica de seu público-alvo. O foco recai sobre populações em situação de vulnerabilidade, com acesso condicionado por critérios de triagem social, o que reforça a natureza pública do serviço não apenas como espaço de igualdade formal, mas de equidade. A distinção entre igualdade e equidade aparece como eixo importante da palestra: tratar todos exatamente da mesma forma não responde às desigualdades reais de acesso, renda e proteção social. No contexto hospitalar público, a equidade foi defendida como princípio organizador do atendimento.

Guarda responsável e responsabilidade legal do tutor

Um dos primeiros pilares conceituais apresentados foi o da guarda responsável, sintetizado na pergunta: quem é responsável pela saúde do animal sob tutela? A resposta, desenvolvida a partir dos slides e da fala do palestrante, articula esferas civil, municipal, penal e ética-profissional.

Nos materiais exibidos, foi ressaltado que o tutor ou responsável pelo animal responde por seus cuidados e por sua manutenção em condições adequadas. A discussão conectou normas civis, dispositivos municipais e a legislação de maus-tratos, reforçando que a omissão de assistência veterinária essencial pode se inserir no debate jurídico sobre crueldade, negligência e abuso. Também foi destacada a tensão entre a noção ainda patrimonial do animal na tradição jurídica e o avanço do reconhecimento social e institucional dos animais como vidas dotadas de valor próprio.

Nesse ponto, a palestra reforçou que a responsabilidade do tutor não exclui o dever técnico do profissional. Ao contrário, o médico-veterinário é colocado como agente central no reconhecimento de sinais, na documentação adequada do caso e na eventual comunicação de indícios consistentes.

O que era apenas ético passou a ser compulsório

Outro eixo importante da apresentação foi a atualização do marco normativo. Segundo o palestrante, mudanças recentes, incluindo a Lei municipal nº 17.640/2023, alteraram a posição institucional da notificação dentro do serviço. Em termos práticos, o que antes podia ser compreendido apenas como dever ético ganhou contornos de obrigatoriedade mais explícita.

A palestra também reforçou a relevância da Resolução CFMV nº 1236/2018, especialmente no que diz respeito ao prontuário médico-veterinário e ao dever técnico de registrar de forma precisa os achados clínicos e contextuais. Um dos pontos mais fortes da fala foi a afirmação de que o prontuário médico-veterinário é prova legal. Isso muda a compreensão da rotina: o prontuário deixa de ser apenas documento assistencial e passa a ocupar lugar central na proteção do animal, do profissional e da própria instituição.

Nesse contexto, Daniel Leite destacou que o médico-veterinário funciona como “primeira linha de defesa” diante de possíveis maus-tratos. Ao mesmo tempo, apontou a existência de um obstáculo recorrente: o medo de assumir a responsabilidade. Parte da palestra foi justamente dedicada a desmontar essa paralisia institucional, mostrando que a omissão não é solução técnica nem jurídica, especialmente quando há sinais compatíveis com violência, negligência ou inconsistências clínicas relevantes.

Outro avanço mencionado foi o entendimento de que o estabelecimento também passa a ser corresponsável na notificação, ampliando a responsabilidade institucional e exigindo organização interna mais robusta.

Da suspeita ao desfecho: o fluxo de atendimento como ferramenta de segurança técnica

O núcleo operacional da palestra foi a apresentação do fluxo de atendimento estruturado em três fases: identificação, formalização e perícia/desfecho.

Fase 1 – Identificação

Na fase inicial, o objetivo é reconhecer a suspeita. Os slides exibidos apontaram como gatilhos de atenção:

• relato direto;
  
• contradições entre histórico e lesões;
  
• lesões atípicas;
  
• sinais de negligência.
  

A partir dessa suspeita, o protocolo prevê comunicação imediata à supervisão da unidade, com suporte institucional e atendimento compartilhado, idealmente com dois médicos-veterinários, reforçando a segurança técnica da avaliação. Também foi destacado que essa etapa exige anamnese robusta, detalhes cronológicos, exame físico minucioso, busca ativa por lesões ocultas e documentação do escore corporal e de sinais de negligência.

Fase 2 – Formalização

Na segunda etapa, entram os mecanismos formais de acionamento. Os slides mostraram a previsão de:

• acionamento da estrutura interna pertinente;
  
• discussão do caso com manutenção da suspeita;
  
• garantia de internação, quando necessária à preservação da vida;
  
• registro fotográfico como meio de prova;
  
• comunicação aos órgãos competentes;
  
• suporte técnico especializado.
  

Essa fase é crucial porque transforma uma percepção clínica em caso organizado, com lastro documental e coerência procedimental.

Fase 3 – Perícia e desfecho

Na terceira fase, a palestra abordou a entrada da avaliação pericial propriamente dita. Os materiais projetados citaram:

• perícia presencial em animal vivo, com produção de laudo;
  
• necropsia, em casos de óbito, como ferramenta para estabelecer causa mortis e nexo causal;
  
• manutenção do paciente internado até liberação;
  
• definição do encaminhamento legal conforme suspeita confirmada ou não confirmada.
  

A mensagem central foi objetiva: o fluxo pode não ser perfeito em todos os casos, mas sua existência é essencial para garantir rastreabilidade, segurança da equipe, preservação de provas e respaldo institucional.

Internação em hospital público pode ser instrumento de proteção

Um ponto de grande relevância prática foi a observação de que, em contexto de suspeita de maus-tratos, o hospital público pode lançar mão da internação como medida de proteção, desde que respaldada por critérios técnicos e normativos. Essa possibilidade aparece como mecanismo importante para resguardar a vida do animal enquanto se consolida a avaliação, a documentação e, quando necessário, a perícia.

A palestra mostrou que preservar a vida e preservar a prova não são objetivos opostos. Pelo contrário: muitas vezes caminham juntos. Em casos graves, a permanência do animal sob observação permite aprofundar o raciocínio clínico, registrar a evolução e evitar perdas probatórias.

Construir elo com o tutor é parte da estratégia clínica

Apesar do foco legal e pericial, Daniel Leite fez questão de destacar que o manejo do tutor ou responsável também é parte fundamental do desfecho. Segundo ele, criar elo com o tutor é essencial, e a abordagem não deve começar por confronto direto. Atacar o responsável logo na entrada pode romper a comunicação, comprometer a coleta de informações e dificultar tanto a assistência quanto a construção da prova.

Esse ponto é especialmente relevante em cenários de vulnerabilidade, medo, contradição ou dinâmica familiar complexa. A palestra sugeriu que a comunicação deve ser firme, mas tecnicamente orientada, evitando precipitações acusatórias antes da consolidação dos achados.

Casos clínicos mostraram a importância dos vestígios e do método

Para exemplificar a complexidade do tema, o palestrante apresentou casos em que o fluxo foi colocado à prova.

Em um primeiro caso, envolvendo cachorro comunitário e suspeita de zoofilia, a mobilização social e os rumores chegaram ao tutor, houve acionamento da GCM e encaminhamento à delegacia. A autorização para perícia foi obtida, mas o desfecho técnico apontou neoplasia de células redondas / tumor venéreo transmissível, mostrando que a suspeita inicial precisava ser filtrada pelo método. O caso foi usado para demonstrar que o fluxo protege tanto o animal quanto as pessoas envolvidas contra conclusões precipitadas.

Em outro episódio, relacionado a cadela domiciliada, o alerta surgiu a partir de divergências no histórico. A equipe conseguiu realizar o fluxo completo, e a correlação entre fotografias, exame de imagem e demais vestígios foi destacada como decisiva. O caso reforçou a importância da documentação minuciosa e do raciocínio técnico bem embasado para subsidiar o ofício à delegacia especializada. Ao final, o animal foi encaminhado para fiel depositário designado pela autoridade competente” mostrando que o trabalho clínico pode ter repercussão direta no desfecho jurídico e protetivo.

Um terceiro caso, envolvendo cadela de rua com denúncia pré-óbito e suspeita novamente relacionada a zoofilia, trouxe outro ensinamento essencial: a necropsia como prova ouro. Embora houvesse lesão vulvar e forte suspeita social, o exame necroscópico indicou tumor venéreo transmissível e hemorragia vulvar. Segundo o palestrante, o processo protegeu tanto o morador de rua inicialmente visado pela suspeita quanto o próprio profissional, justamente porque o desfecho foi conduzido com base técnica e não em pressão externa.

Esses exemplos ajudaram a reforçar dois princípios centrais da palestra: a importância dos vestígios e a necessidade de buscar padrões antes de concluir.

Pressão pública não substitui embasamento técnico

Outro aspecto discutido foi a crescente mobilização pública em torno de casos suspeitos, frequentemente amplificada por redes sociais e circulação rápida de imagens ou narrativas. Daniel Leite chamou atenção para o risco de a pressão social produzir juízos antecipados sem base técnica suficiente, mencionando inclusive episódios de grande repercussão pública como exemplo da necessidade de cautela metodológica.

A mensagem não foi de desqualificação da mobilização social, mas de delimitação de papéis: a indignação pública pode chamar atenção para o problema, mas não substitui perícia, prontuário robusto, exame físico e documentação de vestígios.

Maus-tratos, violência doméstica e medicina veterinária do coletivo

Em sua dimensão mais ampla, a palestra também conectou maus-tratos a animais e violência doméstica, reforçando um tema já consolidado na medicina veterinária do coletivo: a violência raramente é isolada. O animal pode ser vítima direta, sentinela ou elo dentro de uma dinâmica mais ampla de vulnerabilidade, abuso e desproteção.

Por isso, o atendimento veterinário em hospital público não pode ser lido apenas como ato clínico individual. Ele integra uma rede de saúde, proteção social, segurança institucional e produção de prova, com impacto potencial sobre pessoas, animais e territórios.

O médico-veterinário não pode ser omisso

Talvez a mensagem mais forte da apresentação tenha sido a recusa da omissão. Segundo Daniel Leite, não há justificativa técnica para a omissão profissional diante de indícios consistentes. A palestra defendeu que médicos-veterinários têm capacidade real de acionar mudanças não apenas em casos individuais, mas também em legislação, jurisprudência e cultura institucional.

Essa responsabilidade, contudo, depende de preparo técnico e de comunicação qualificada com a população. O palestrante insistiu na necessidade de prontuário robusto, documentação adequada e linguagem acessível, para que a população compreenda o papel do hospital e para que a equipe consiga atuar sem improviso.

Sensibilização, segurança e prova: três eixos para a prática

Na tela final, a apresentação resumiu sua proposta em três grandes eixos: sensibilização, segurança e prova.

• Sensibilizar a equipe significa treinar o olhar para reconhecer sinais que muitas vezes passam despercebidos ou são descartados por medo, rotina ou sobrecarga.
• Garantir segurança significa seguir protocolos que protejam o animal, a equipe e a instituição.
• Produzir provas significa registrar de forma técnica, coerente e juridicamente útil tudo aquilo que sustenta a busca por justiça.

No conjunto, a palestra mostrou que a identificação de indícios de maus-tratos em hospitais veterinários públicos não depende apenas de boa vontade individual. Ela exige estrutura, fluxo, respaldo institucional e compreensão de que o atendimento clínico de rotina pode ser, muitas vezes, o primeiro ponto de interrupção de um ciclo de violência.

Os hospitais veterinários públicos da cidade de São Paulo estão distribuídos nas zonas leste, sul, norte e oeste e oferecem atendimento gratuito a cães e gatos de tutores de baixa renda residentes no município. Entre os serviços disponíveis estão consultas, cirurgias, exames laboratoriais e internações, com prioridade para casos de urgência e emergência, conforme avaliação médica. Atualmente, a unidade Leste funciona todos os dias, 24 horas, com atendimento noturno voltado exclusivamente a urgências e emergências; a unidade Sul funciona diariamente, das 7h às 17h; e as unidades Norte e Oeste atendem de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

As quatro unidades estão localizadas no Tatuapé, na Avenida Salim Farah Maluf, esquina com a Rua Ulisses Cruz; em Jurubatuba, na Rua Agostino Togneri, 153; na Casa Verde, na Rua Atílio Piffer, 687; e no Butantã, na Avenida Professor Orlando Marques de Paiva, 87, dentro da USP. Com essa rede distribuída pelo município, os hospitais ampliam o acesso à assistência veterinária pública e reforçam o papel da cidade de São Paulo na consolidação de uma estrutura de cuidado, proteção animal e resposta clínica voltada à população mais vulnerável.

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