No dia, 14 de março, dia nacional dos animais, a vice-presidente do CRMV-MA, a Med. Vet. Dra. Francisca Neide Costa, concedeu entrevista a TV Mirante para falar sobre a data. Conheça alguns dos pontos...
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No dia, 14 de março, dia nacional dos animais, a vice-presidente do CRMV-MA, a Med. Vet. Dra. Francisca Neide Costa, concedeu entrevista a TV Mirante para falar sobre a data. Conheça alguns dos pontos abordados!
14 de março, o Dia Nacional dos Animais, não temos muito a comemorar, mas é momento para fazermos uma reflexão sobre a proteção animal, a preservação das espécies e a importância dos animais na vida das pessoas. Este dia é também para ressaltar o respeito e o compromisso que todos devemos ter para com os animais domésticos, silvestres e o meio ambiente. A causa animal é uma causa ambiental!
Os animais são seres sencientes, sujeitos de direitos naturais. Neste sentido, todo animal tem o direito de ser respeitado, receber tratamento digno, direito a um abrigo capaz de protegê-lo da chuva, do sol e do frio, direito a comida, água e, de receber cuidados de médicos veterinários. Direito as 5 (cinco) liberdades do bem-estar animal:
O Sistema Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMV´s) preocupado com o bem-estar animal, que é um direito do animal, publicou a Resolução CFMV nº1.236/2018 que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas em relação a constatação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais.
Essa Normativa foi um ganho importante para a proteção animal e como diretrizes para os profissionais médicos veterinários e zootecnistas! Estamos, constantemente discutindo e orientando sobre a formação do profissional médico veterinário, com especialidade em perícia médico-veterinária, que é uma grande necessidade nas delegacias de meio ambiente, ter um profissional com essa formação, para proceder o diagnóstico de maus-tratos, mediante exame de corpo de delito consubstanciado em laudo pericial ou parecer técnico, subsidiando e fortalecendo as decisões do poder judiciário, na definição das penalidades, no caso de maus-tratos. Importante ressaltar, que o CRMV-MA vem atuando em colaboração com a delegação do meio ambiente-DEMA e com a Promotoria Pública do Meio Ambiente nos casos de diagnóstico de maus-tratos, mas faz-se necessário e urgente que o poder público estadual contrate, mediante concurso público, Perito Médico Veterinário para atender a demanda cada vez mais crescente de diagnóstico de maus-tratos, essencial para subsidiar e fortalecer as decisões judiciais.
Por Dhawilla Fonsêca
