27/06/2023

    Raio-X: Contraordenações continuam, mas “aparelhos não podem ser considerados radioativos” - Veterinaria Atual

    O Grupo de Trabalho sobre Radiações Ionizantes da APMVEAC, liderado por Rafael Pratas Lourenço, denuncia que a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAO

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    Raio-X: Contraordenações continuam, mas “aparelhos não podem ser considerados radioativos” - Veterinaria Atual

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    O Grupo de Trabalho sobre Radiações Ionizantes da APMVEAC, liderado por Rafael Pratas Lourenço, denuncia que a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) continua a visar os CAMV com processos de contraordenações ambientais “injustas e infundadas”.

    O grupo declara que “as coimas em causa são de valores tão elevados que põem em causa a viabilidade económica e os postos de trabalho dos colaboradores dos referidos CAMV”. Nesse sentido pediu um esclarecimento técnico ao investigador em Física Aplicada e Experimental, Hugo Natal da Luz.

     

    O documento esclarece que “os geradores de raios X usados em diagnóstico por radiografia em clínicas veterinárias não contêm qualquer fonte radioativa na sua composição. A radiação X emitida é exclusivamente controlada através de um gerador de corrente e de um gerador de tensão, sendo a sua emissão cancelada assim que qualquer destas fontes é desligada”.

    No entender do investigador, “estes aparelhos não podem ser considerados radioativos, não existe a possibilidade de contaminação radioativa e não apresentam qualquer prejuízo ambiental em termos radiológicos”.

     

    O grupo de trabalho afirma que “este documento vem corroborar a nossa apreciação inicial de que a nomenclatura e o conceito de radioatividade não se aplicam às situações em análise, e que não estando em causa nenhuma atividade humana que utilize elementos e/ou produtos radioativos estas contraordenações não têm lugar para existir juridicamente e deverão ser desestimadas e anuladas”.

    Recorde-se que a Agência Portuguesa do Ambiente (APAmbiente) reviu recentemente as normas sobre a operação em local fixo de geradores de radiação em veterinária (aparelhos de RX e de tomografia) passando esta a ser sujeita à modalidade mais simples.

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