Provedor dos Animais de Lisboa quer animais incluídos no apoio social a pessoas vulneráveis - Veterinaria Atual

O Provedor Municipal dos Animais de Lisboa, Pedro Emanuel Paiva, propõe à Câmara Municipal de Lisboa a criação de um Fundo de Emergência Social para Famílias Multiespécies (agregados com animais de companhia à sua guarda).

“A companhia de um sem-abrigo é não raras vezes um cão. Se for proposta uma solução para sair da rua e que não inclua este seu único amigo, é natural que não aceite.” O exemplo é de Pedro Paiva, que, no comunicado enviado à VETERINÁRIA ATUAL, explica que o mecanismo proposto pretende ser “uma resposta social e que preenche o vazio legal que existe perante a necessidade de ajudar estas famílias com animais à sua guarda, desde que estejam sinalizadas com comprovada vulnerabilidade social e financeira”.

As respostas e os apoios existentes – através dos Centros de Recolha Oficiais e das campanhas e programas de concessão de incentivos financeiros atribuídos pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – contemplam apenas situações com os animais errantes. É por isso que a recomendação visa a criação do Fundo de Emergência Social para Famílias Multiespécies, como um conceito de abordagem social, sinérgica, multissetorial e interdisciplinar, com o objetivo de construírem os mecanismos de resposta imediata, para os detentores de animais de companhia em situações de doença súbita, cuidados de saúde e ações paliativas, pessoas detidas, pessoas em situação de sem abrigo ou em vulnerabilidade financeira e vítimas de violência doméstica.

Pedro Emanuel Paiva enfatiza a necessidade urgente de “ver reconhecida a interação e a interdependência entre os humanos, os animais e o ambiente”. O fundo é a “solução que possibilita integrar uma medida coordenada nos mecanismos estatais já existentes”.

A Provedoria sumariza assim a sua recomendação: 1. Protocolar uma resposta integrada com prestadores de serviços para animais de companhia, nomeadamente hotéis para animais, e IPSS, onde seja contemplado o acompanhamento nestes enquadramentos através do Fundo de Emergência Social para Famílias Multiespécies e que permitirá colmatar, por exemplo, o impedimento dos animais ingressarem nas casas abrigo ou ficarem isolados, privados de alimentação ou água, dentro dos seus próprios lares; 2. Nos diversos formulários de pedido de apoios sociais permitir inclusão de informação sobre os animais de companhia detidos pelos requerentes. O que permitirá o encaminhamento do contexto também em relação ao animal, bem como o respetivo acompanhamento por parte do município; 3. Promover que as entrevistas realizadas pelos técnicos sociais junto de cidadãos carenciados sejam sensibilizadoras para o não abandono, aconselhando-os a não abrirem mão dos seus animais de companhia. Demonstrando-lhes igualmente que o Fundo de Emergência Social para Famílias Multiespécies pode ser a solução.

A recomendação é um instrumento legal que o Provedor tem para oficializar as suas orientações junto do Executivo da Câmara Municipal de Lisboa. Esta é a décima segunda recomendação, que se junta aos seis pareceres que a Provedoria Municipal do Animal de Lisboa entregou ao Executivo desde o início do mandato de Pedro Emanuel Paiva, iniciado a 19 de julho de 2022.