PORTARIA CRMV/MA N°12 , de 13 de fevereiro de 2023

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação do CRMV/MA e dá outras providências.

O presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO – CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como amparado pelo artigo 11, alínea “i”, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992;

Considerando a previsão do art. 51, caput e §4º, da Lei 8.666/1993,

Considerando o que dispõe o art. 8º, §2º da Lei 14.133/2021, resolve:

Art. 1º  Designar os membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA.

Art. 2º  A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão – CRMV/MA será composta pelos seguintes membros:

I – Valéria Moreira de Sousa, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 32;

II – Djanio Roberto Oliveira Machado, empregado público do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 2 e;

III – Grenda Sameire do Nascimento Santos, empregada pública do quadro permanente com matrícula CRMV/MA nº 27.

§1º  A presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso I deste artigo.

§2º  A vice-presidência da Comissão competirá ao membro indicado no inciso II deste artigo.

§3º  O período de vigência da  Comissão Permanente de Licitação (CPL) será de 1 (um) ano contado da data da publicação desta portaria.

Art. 3º  A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria CRMV/MA nº 14/2022.

Dê ciência e publique-se.

Méd. Vet. Licindo Rodrigues Pereira

Presidente do CRMV/MA

CRMV/MA nº 0486