Caso seja aprovado, o projeto de lei da senadora Soraya Thronicke cria a lei de proteção a animais policiais ou militares que, além de assegurar direitos básicos, como o direito à vida, à saúde e
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Caso seja aprovado, o projeto de lei da senadora Soraya Thronicke cria a lei de proteção a animais policiais ou militares que, além de assegurar direitos básicos, como o direito à vida, à saúde e à alimentação, determina punições para quem cometer algum crime contra a integridade desses animais.
Dessa forma, animais como cachorros e cavalos que atuam em forças policiais e militares passarão a ser abrigados por uma legislação específica. De acordo com a senadora, o PL 80/2023 vai proporcionar “um reconhecimento tardio” do trabalho dos animais, que são os mais vulneráveis a agressões e risco de vida em serviço.
Ela lembra, entre diversos atos de maus-tratos em animais, o caso de um cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal que foi agredido na cabeça por barra de ferro (veja na foto) quando seu tutor atuava para conter os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília (DF).
“Para esses animais, o risco de lesão é bem mais frequente, tendo em vista que atuam em situações de altíssimo risco, sendo, não raras vezes, expostos à morte em função de sua atuação como policiais ou militares”, explica.
A senadora ainda conta que eles são “alvo fácil” para bandidos que, na intenção de não serem perseguidos ou de diminuir a capacidade defensiva da polícia, miram nos animais com a finalidade de impedir ou reduzir a efetividade da ação policial.
A proposta também considera legítima defesa o ato do policial ou militar que repelir a agressão ou risco dela ao animal em serviço.
O texto define que a pessoa que praticar violência contra o animal policial ou militar em serviço deverá arcar com todas as despesas médicas veterinárias e de medicamentos necessários para o tratamento. E, se o animal morrer, o agressor terá que pagar os custos de treinamento de um novo animal.
O projeto ainda indica que qualquer um que oferecer risco à integridade física ou à saúde de qualquer animal policial ou militar será responsabilizado e criminalizado. A redação estabelece as seguintes punições para cada tipo de crime:
Fonte: Agência Senado, adaptado pela equipe Cães&Gatos.
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