O que são as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs?
As Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs são os resultados de um esforço colaborativo, desenvolvido por muitas mãos. Elas têm como finalidade orientar e apoiar o trabalho do Responsável Técnico (RT) nas diferentes áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, auxiliando em sua rotina nos estabelecimentos.
Disponíveis em formato digital e com links para informações complementares, as publicações abordam temas essenciais que fundamentam a responsabilidade técnica, abrangendo desde normas e legislações até a atuação do médico veterinário e do zootecnista como gestores técnicos.
Os primeiros quatro manuais apresentam diretrizes para boas práticas, infraestrutura adequada, bem-estar e segurança dos animais, treinamento da equipe e preservação do meio ambiente.
Eles tratam de áreas específicas, como: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais).
A seguir iremos comentar sobre as principais divisões das Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs?
Responsabilidade técnica em estabelecimentos de produtos de origem animal
A atuação do Responsável Técnico (RT) em estabelecimentos de produtos de origem animal, um tema amplo e complexo, foi organizada em volumes para melhor abordagem.
O primeiro volume apresenta as diretrizes gerais para estabelecimentos da cadeia de alimentos de origem animal, enquanto o segundo trata especificamente de carnes e seus derivados.
Em breve, serão lançadas as diretrizes para outras categorias: leite e derivados; pescado e derivados; mel e derivados; ovos e derivados; e, por último, para estabelecimentos atacadistas e varejistas de alimentos de origem animal.
Responsabilidade técnica em estabelecimentos de comércio e serviços para animais
Pet shops, casas agropecuárias, hotéis, creches, serviços de banho e tosa e escolas de adestramento são estabelecimentos que lidam com a exposição, manutenção, higiene, estética e comercialização ou doação de animais.
O Responsável Técnico (RT) é o profissional encarregado de zelar pelos cuidados sanitários, pelo bem-estar animal e pela prevenção de zoonoses nesses locais. Suas atribuições incluem a implementação de procedimentos operacionais, a adoção de boas práticas, o treinamento e a capacitação da equipe, entre outras atividades essenciais.
Responsabilidade técnica em empreendimentos e atividades envolvendo animais silvestres
Esta publicação tem como objetivo orientar a atuação de médicos veterinários e zootecnistas no manejo, estudo e resgate de animais silvestres, tanto in situ quanto ex situ.
Ela considera a complexidade, a diversidade e as particularidades das atividades e das espécies envolvidas, além de apresentar as normativas relacionadas ao monitoramento e controle da fauna e do ambiente.
Responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais para atividade de ensino e pesquisa científica
Estabelecimentos que produzem, mantêm ou utilizam animais para atividades de ensino ou pesquisa científica (biotérios) devem contar com pelo menos um médico veterinário como Responsável Técnico (RT), com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada.
Esse profissional será responsável por aspectos como assistência médica, bem-estar animal e demais questões técnico-sanitárias de competência exclusiva do médico veterinário.
Este conteúdo é uma versão atualizada do ‘Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios’, desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em novembro de 2022.
Responsabilidade técnica em estabelecimentos veterinários
Além de realizar atendimentos clínicos e/ou cirúrgicos em hospitais, clínicas, consultórios e ambulatórios, o médico veterinário também desempenha o papel de Responsável Técnico (RT), com a atribuição de orientar e garantir os aspectos técnico sanitários, assegurando a qualidade e a segurança dos produtos e serviços oferecidos.
Esta publicação destaca, além dos aspectos legais da função, a importância do RT desenvolver competências como gestão de pessoas, controle de processos, domínio da legislação e habilidades gerenciais em estabelecimentos veterinários.
Responsabilidade técnica em unidades de vigilânciade zoonoses-uvzs
As Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs) são estabelecimentos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por implementar atividades, ações e estratégias voltadas para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, além de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos que impactam a saúde pública.
Segundo o Ministério da Saúde, as UVZs não atuam como abrigos, nem realizam controle populacional massivo de animais, atendimento veterinário ou outras atividades focadas no bem-estar animal.
Esta publicação tem como objetivo orientar o médico veterinário Responsável Técnico (RT) das UVZs, além de contribuir para a formação de equipes qualificadas e a adoção de boas práticas na gestão técnica dessas unidades.
Responsabilidade técnica em abrigos
A ausência de diretrizes claras para a gestão e operação de abrigos gera disparidades na qualidade dos cuidados oferecidos, afetando a saúde e o bem-estar dos animais, entre outros impactos.
Esses estabelecimentos, que não possuem finalidade comercial ou lucrativa, oferecem alojamento temporário e diversos cuidados especializados aos animais.
Esta publicação busca apoiar o Responsável Técnico (RT) na transformação desses espaços em referências para programas de cuidados veterinários, manejo populacional, bem-estar animal e iniciativas educativas sobre a tutela responsável, promovendo a prevenção do abandono e dos maus-tratos.
Responsabilidade técnica em laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário
A responsabilidade técnica em laboratórios clínicos de diagnóstico veterinário, postos de coleta, laboratórios credenciados, laboratórios de Patologia Veterinária e outros que prestam serviços de assistência técnica e sanitária aos animais é uma atribuição exclusiva do médico-veterinário.
Nesse papel, o profissional deve orientar e assegurar os aspectos técnico-sanitários, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos.
Para isso, é fundamental estabelecer diretrizes de boas práticas, implementar procedimentos operacionais, realizar treinamentos e capacitar a equipe, supervisionar os processos e serviços executados, além de garantir a confiabilidade dos resultados, o bem-estar do paciente e um relacionamento eficiente com os clientes.
As Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs representam um avanço significativo no apoio aos médicos-veterinários e zootecnistas em suas funções como Responsáveis Técnicos.
Com conteúdos abrangentes e específicos para diferentes áreas, as publicações são ferramentas indispensáveis para garantir a qualidade, a segurança e o bem-estar animal nos mais variados contextos.
Ao oferecer orientações práticas, abordar aspectos legais e incentivar o desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais, as diretrizes consolidam-se como um marco na valorização da responsabilidade técnica, fortalecendo a atuação profissional e contribuindo para a promoção da saúde pública e do cuidado animal.
Para ler o conteúdo na integra acesse: Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs
