CFMV pede suspensão de novas graduações em veterinária

Uma entidade setorial entrou na Justiça para impedir a abertura de novas graduações em veterinária. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) ajuizou uma Ação Civil Pública, com base no estudo que revelou a ineficácia de parcela significativa dos cursos implementados nos últimos cinco anos.

A pesquisa do conselho avaliou 40 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de graduação em medicina veterinária, abertos entre 2018 e 2021 e vinculados a instituições privadas. A conclusão foi a de que nenhum desses cursos reúne condições mínimas de funcionamento. As informações são do O Globo. O levantamento foi possível a partir de um termo de colaboração firmado com o Ministério da Educação e Cultura (MEC).

A ação civil pede a suspensão dos processos e atos autorizando novos cursos e vagas por pelo menos cinco anos, até que haja uma requalificação dos mesmos ou a reformulação dos marcos regulatórios do ensino superior.

Razões para suspender graduações em veterinária

Uma das alegações do CFMV é o aumento indiscriminado de vagas oferecidas nas graduações em veterinária. Atualmente já há 536 escolas com autorização de funcionamento, sendo 22 na modalidade de ensino a distância (EaD). Em 1980, somente 32 cursos estavam em funcionamento.

Detalhe: no restante do mundo, são 320 cursos superiores na área. Os Estados Unidos mantêm 32 instituições do gênero, enquanto a China conta com 22. Em toda a Europa, são 95. Caso os 40 novos cursos fossem realmente implementados, abririam 6.190 vagas para estudantes de medicina veterinária.

O estudo também indicou fragilidades no conteúdo programático e no preparo do corpo docente. Dentre os 40 cursos, 12 funcionam sob a condução de apenas cinco docentes. Apenas dois deles possuem 21 professores. E o número médio de docentes por curso foi de 10,1. A maior parte (52,5%) apresentou dez ou menos professores. A título de comparação, a Universidade Federal de Goiás, na qual uma das integrantes da comissão atua, possui 65 professores nos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia.

Os três cursos em horário integral preveem, por semestre, 467 horas de atividades práticas. Já os 36 cursos que funcionam em apenas um turno ministram uma média de 398 horas. Ou seja, mesmo com aulas corridas, percebe-se que não é possível entregar o conteúdo prometido.

Além disso, o conselho considera relatórios de 2017 assinados pelo Tribunal de Contas da União e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam falhas na instituição de ferramentas e metodologias para avaliar e monitorar a qualidade dos cursos e instituições.

“Estão colocando no mundo do trabalho jovens que, em sua maioria, não estão sendo formados adequadamente para lidar com vidas animais e humanas, considerando a importância da atuação médico-veterinária nas diversas áreas que impactam diretamente o bem-estar dos seres e do ambiente”, critica a professora Maria José de Sena, presidente da CNEMV e ex-reitora da Universidade Federal de Pernambuco.